Política de KYC

1. Objetivo

Disciplinar os processos de identificação, verificação, classificação de risco e monitoramento dos clientes da Dubai Art, como parte do programa de prevenção à lavagem de dinheiro e de combate à fraude. O princípio é a proporcionalidade: quem compra um gift card de valor baixo tem experiência simples; verificações adicionais são reservadas a operações de maior risco.

2. Dados coletados no cadastro

• nome completo;
• CPF (validado junto a bases públicas);
• e-mail ativo, confirmado por código de verificação;
• dados do meio de pagamento, processados pelo provedor de pagamento — o número completo do cartão não fica em nossos servidores.

A coleta observa o princípio da minimização da LGPD: pedimos apenas o necessário para entregar o produto e cumprir as obrigações legais. Detalhes sobre tratamento e direitos do titular estão na Política de Privacidade.

3. Classificação de risco

Todo cliente recebe uma classificação de risco — baixa, média ou alta — revisada continuamente com base em critérios objetivos:

• Risco baixo: volume de compras de até R$ 1.000 por mês, dados cadastrais consistentes, sem ocorrências em listas restritivas;
• Risco médio: volume entre R$ 1.001 e R$ 5.000 por mês, inconsistências formais no cadastro ou padrão de compra atípico;
• Risco alto: volume acima de R$ 5.000 por mês, suspeita de fraude ou identidade de terceiros, presença em listas restritivas (sanções, PEP) ou reincidência em alertas de monitoramento.

4. Verificação reforçada

Para clientes de risco médio ou alto, podemos solicitar, de forma proporcional:

• documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte);
• confirmação adicional do meio de pagamento;
• comprovação da origem dos recursos, em casos excepcionais.

Enquanto a verificação estiver pendente, novas compras podem ficar temporariamente suspensas. Concluída a análise, a conta é liberada ou encerrada, com estorno integral de pedidos não entregues.

5. Recusa e encerramento de cadastro

São recusados ou encerrados os cadastros com:

• dados incompletos, inválidos ou inconsistentes entre si;
• indício de uso de identidade ou pagamento de terceiros;
• documentos com suspeita de adulteração;
• confirmação de nome em listas restritivas de sanções nacionais ou internacionais.

6. Atualização cadastral e monitoramento contínuo

O cliente deve manter seus dados atualizados em Minha conta. O monitoramento das contas é contínuo — padrões de compra, dispositivos e meios de pagamento — e transações atípicas são analisadas conforme a Política de PLD/FT.

7. Guarda de dados

Os registros de identificação e das operações são mantidos por no mínimo 5 anos após o encerramento do relacionamento, para fins de auditoria, atendimento a autoridades e defesa em processos, conforme a legislação aplicável. Findo o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados com segurança.

Dúvidas sobre esta política podem ser encaminhadas a privacidade@dubaiart.com.br.